Itália torna definitiva lei que dificulta obtenção de cidadania

As novas regras foram publicadas pelo governo em 28 de março e estão em vigor desde então. No Parlamento, emendas modificaram pontos do texto original. A versão final da lei passa a valer neste sábado (24).

As novas regras impactam diretamente milhares de brasileiros descendentes de italianos que chegaram ao Brasil entre o fim do século 19 e o início do século 20. Isso porque bisnetos, trinetos e gerações mais distantes desses imigrantes perdem o direito à cidadania.

Quem já tem cidadania italiana vai perder o direito?

O texto não sofreu alterações na Câmara. Na terça-feira (20) foram rejeitadas, por votação, dezenas de emendas apresentadas pela oposição, assim como já havia acontecido, no dia anterior, na Comissão de Assuntos Constitucionais.

As regras valem para pedidos de cidadania apresentados após o anúncio do decreto, em 28 de março. Quem obteve a cidadania antes disso não perde o direito.

O governo justifica a medida pela necessidade de coibir o que vê como exageros nos pedidos feitos por descendentes de antigos emigrados que vivem na América do Sul e que não teriam mais vínculo com a Itália. Nos últimos anos, prefeitos de pequenos municípios e representantes de tribunais de Justiça reclamaram do alto volume de solicitações, principalmente as apresentadas por via judicial, em que o autor não precisa morar na Itália.