Desde o reinício da tramitação do projeto de lei 442/91, que prevê a legalização dos jogos de azar no Brasil, a Frente Parlamentar Católica atua contra a proposta, que é considerada um retrocesso nas questões sociais. “É andar para trás. Estamos trabalhando contra, para que esse projeto não se torne lei. Estamos muito preocupados e há estudos que mostram gravíssimas consequências sociais, com prejuízos que demandam ainda mais gastos do poder público por conta do vício”, destacou o presidente da frente, deputado federal Francisco Júnior (PSD).
Segundo Francisco Júnior, aprovar a urgência na votação do projeto ainda no final do ano passado, no “apagar das luzes” do ano legislativo, reforçou a desconfiança sobre a proposta, que ainda tem o seu texto desconhecido pela maioria dos parlamentares. “Como muitos deputados estão trabalhando de forma remota, as discussões e até o conhecimento sobre o texto estão prejudicados. Por isto, temos atuado contra o projeto e também para que a votação do mérito só ocorra após o carnaval, com mais visibilidade”, afirma o deputado federal.
Desde 1992 a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o vício em jogos como uma doença e o parlamentar considera que a legalização deverá sobrecarregar o próprio Sistema Único de Saúde (SUS), além de exigir outros gastos públicos. “Uma doença que destrói famílias, que destrói vidas e que irá exigir ainda mais das políticas públicas de Saúde Mental, do SUS. E que vai pedir ainda mais investimentos em áreas como a Segurança Pública e a de fiscalização”, diz Francisco Júnior.
Atualmente, estabelecer ou explorar os jogos de azar no Brasil é crime, previsto no artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, com pena de prisão – de três meses a um ano -, multa e apreensão dos bens. “Além disso, na maioria das vezes, os jogos de azar estão ligados a outros crimes piores como a corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, fazendo parte de uma cadeia criminosa que apenas faz mal à nossa sociedade”, afirma o presidente da Frente Parlamentar Católica.
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