O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações desta terça-feira, 18, a chamada PEC da Anistia, que tem o objetivo de dar o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos políticos.
A proposta também anistia as legendas que descumpriram a cota mínima de recursos ou por não destinarem os valores mínimos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 para trás.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ficou parada na Comissão Especial sobre o tema. Como não houve votação no prazo, o presidente da Câmara pode levar o assunto diretamente para o plenário.
A decisão de Lira de levar o tema para o plenário ocorreu após reunião de líderes nesta tarde. Como mostramos, a articulação para aprovar a medida conta com apoio de partidos como o PT, do presidente Lula, e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para que uma emenda à Constituição seja aprovada, é necessário o voto de ao menos 60% dos deputados federais e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa. Se for aprovada pelos deputados, a PEC da Anistia ainda vai precisar passar pelo Senado.
O tema é de interesse dos partidos, já que a anistia pode chegar a R$ 23 bilhões – valor das multas aplicadas às agremiações e que ainda são alvo de recursos na Justiça Eleitoral.
Quando o caso tramitou na CCJ, a bancada do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se aliaram no intuito de garantir a aprovação do texto.
Fonte: O Antagonista
Relacionadas
Atuação da PGDF garante economia de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos
PGR defende que STF rejeite pedido de revisão da condenação de Jair Bolsonaro
Vorcaro pagou diárias em hotel de luxo de Lisboa para Hugo Motta, aponta PF