Lissauer assina contrato para prorrogação de parceria com a Defensoria Pública na Alego

Cessão do espaço que abriga uma unidade da DPE-GO na Alego foi renovada por mais cinco anos

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira, assinou na tarde desta segunda-feira, 17, aditivo ao Termo de Cooperação Técnica entre a Alego e a Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), prorrogando por mais cinco anos a parceria entre os órgãos, mantendo, assim, a cessão do espaço físico onde está instalada a unidade Oeste da DPE-GO, em uma sala anexa ao Palácio Alfredo Nasser. A tratativa aconteceu na sede da Defensoria, juntamente com o titular do órgão, defensor Domilson Rabelo da Silva Júnior.

Para Lissauer, continuar tendo uma unidade da DPE na sede da Alego é muito positivo.

“Essa é uma parceria que tem dado muito certo, pois sabemos da importância do trabalho desenvolvido pela Defensoria, principalmente para os mais carentes, que necessitam do serviço da Justiça. E a unidade da instituição na Alego contribui para ampliação desse serviço, então ficamos felizes em renovar esse contrato e continuar garantindo essa assistência a quem precisa”, afirmou o presidente da Alego.

Dedicada ao atendimento inicial na área Cível, na Unidade Oeste estão instaladas a 5ª e a 6ª Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial da Capital. Após reforma em setembro de 2019, o local foi ampliado de 40 para 85 metros quadrados. Com essas mudanças estruturais, cresceu a capacidade de atendimento e melhorou o conforto aos assistidos.

Com a mudança da Alego para a nova sede no início do próximo ano, a unidade da Defensoria também deve ter um espaço no novo local, situado no Park Lozandes. A obra deve ser entregue no mês de outubro.

Atividade

Dentro da atuação cível está a solução de conflitos que envolvem relações de consumo, regularização fundiária, ações de despejo, reintegração de posse, usucapião, cobrança de dívidas, indenizações, obrigações condominiais, inadimplemento de contratos, acidentes de trânsito, consignação em pagamento, transferência de veículo e retificação de registro civil, por exemplo.