Lula veta marco temporal e sanciona apenas um terço do projeto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que cria o marco temporal para demarcar terras indígenas, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O prazo para Lula decidir pela sanção ou veto terminava nesta sexta-feira (20).

Em coletiva de imprensa no fim da tarde de ontem, Padilha afirmou que o presidente vetou todos os artigos que “contrariam” a política indigenista e a Constituição ou representam “ataques” aos direitos dos povos originários.

Segundo Padilha, com isso, restaram apenas alguns itens no projeto aprovado pelo Congresso Nacional, como, por exemplo, os que tratam da transparência ou da participação de Estados e municípios no processo de demarcação.

Com apoio da bancada ruralista, o Senado aprovou o projeto de lei no fim de setembro, pouco depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o marco temporal inconstitucional. Essa tese estabelece a data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988) como marco definidor da ocupação das terras por comunidades indígenas.

“O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando a Constituição brasileira. Ele [Lula] Lula perguntou para cada um dos ministérios e manteve a coerência de entender os aspectos constitucionais. Tudo que foi considerado inconstitucional, o presidente vetou de imediato”, explicou.

Em seus perfis nas redes sociais, Lula disse que os artigos foram vetados de acordo com a decisão do STF. “Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”, escreveu.

Padilha admitiu que sobraram apenas alguns artigos sugeridos pelos parlamentares. “O presidente Lula avaliou a coerência com a política indigenista do país desde 1988. Sobraram alguns artigos, como artigos que reforçam a transparência no processo de demarcação e a participação de Estados e municípios no processo”, emendou.

Entre os itens que não foram vetados, também estariam artigos que regulamentam o acesso às terras indígenas por forças de segurança ou órgãos de fiscalização e controle. “Foi um processo analisado por todos os ministérios, de analisar um a um de cada um dos artigos”, acrescentou o ministro.

Apesar de contrariar o entendimento do Congresso Nacional, Padilha defendeu que o governo “continua aberto ao diálogo”, desde que essa conversa respeite três aspectos: “a Constituição”, “decisões recentes do Supremo Tribunal Federal” e “os direitos dos povos indígenas”.

“Tudo que foi considerado um ataque aos direitos dos povos indígenas foi vetado, assim como tudo que contraria a Constituição. O presidente Lula foi coerente no sentido de respeitar”, disse. “Estamos abertos a dialogar com o Congresso Nacional. Respeitando a Constituição e a política indigenista, o governo está aberto ao diálogo [para aprimoramentos]”, concluiu.

Com informações do Valor Econômico