O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê descontos de até 80% em juros, multas e encargos de dívidas com a Prefeitura. A proposta, que tramita em regime de urgência, poderá beneficiar contribuintes durante a Semana Nacional da Conciliação, entre os dias 3 e 6 de novembro, caso seja aprovada pelos vereadores.
A medida busca facilitar a regularização de contas atrasadas junto ao Município e, ao mesmo tempo, reforçar os cofres públicos. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o estoque de dívidas potencialmente abrangido pelo programa chega a R$ 7,42 bilhões.
O projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Câmara para emissão de parecer.
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