Maria da Penha, que dá nome à lei, é ameaçada e receberá proteção

Maria da Penha Maia Fernandes, cujo nome inspirou a Lei de Proteção à Mulher, será amparada por agentes de segurança do estado do Ceará, após ser alvo de múltiplas ameaças e ataques nas redes sociais por membros da extrema-direita e de grupos chamados “red pills” e “masculinistas”. Estes grupos digitais são conhecidos por disseminar ódio contra as mulheres.

A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, confirmou a Maria a proteção contra esses indivíduos.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), expressou indignação diante das ameaças enfrentadas pela ativista: “Tomei conhecimento das ameaças sofridas pela ativista Maria da Penha por grupos de comunidades digitais que disseminam ódio contra as mulheres. São ações repugnantes e inadmissíveis”, compartilhou nas redes sociais.

“Conversei com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, sobre ações para a proteção de Maria da Penha e o Governo do Ceará garantiu a sua inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH)”, afirmou o governador Elmano.

Legado da Lei Maria da Penha

Há 16 anos, em 7 de agosto de 2006, o Brasil celebrava um marco crucial na proteção das mulheres. A Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi promulgada após Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica e vítima de violência doméstica, lutar por justiça.

Em 1983, Maria da Penha foi alvo de uma tentativa de feminicídio por parte de seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, que a deixou paraplégica após disparos enquanto dormia.

Para garantir suporte às mulheres em situações de violência, o governo disponibiliza a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180. O serviço recebe denúncias de violações contra as mulheres e encaminha os relatos aos órgãos competentes, além de monitorar o andamento dos processos.