O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital para a criação de novos cursos de medicina por instituições privadas de ensino superior. O chamamento foi lançado em outubro de 2023, quando foi autorizada a abertura de até 95 novos cursos em municípios pré-selecionados, priorizando o interior do país.
A medida ocorreu no âmbito da retomada do programa Mais Médicos, que visa ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a redução de desigualdades regionais, com a descentralização da oferta de cursos e promoção da qualidade da formação médica.
De lá para cá, o cronograma foi adiado diversas vezes diante do grande volume de propostas e de ações judiciais apresentadas pelos interessados. Em outubro do ano passado, o MEC já havia suspendido o edital por 120 dias e agora, após esse prazo, vem a decisão da revogação. A portaria que revoga o edital foi publicada na noite dessa terça-feira (10) em edição extra do Diário Oficial da União.
Em comunicado, o MEC explicou que a decisão tem caráter técnico e que uma série de eventos alteraram, “de forma substancial”, o cenário que fundamentou o edital para o funcionamento dos novos cursos.
A pasta cita a recente expansão de vagas de medicina, notadamente provocada pela judicialização dos pedidos de autorização de novos cursos, pela expansão da oferta de cursos dos sistemas estaduais e distrital de ensino e pela conclusão de processos administrativos relativos a aumento de vagas em cursos já existentes.
“Diante desse quadro, a manutenção do edital deixaria de atender aos objetivos de ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade que orientam o Programa Mais Médicos”, diz o MEC.
Fonte: Agência Brasil
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