A iniciativa foi apresentada pelo CHEGA e o seu texto final passou a centrar-se na proibição da ocultação do rosto em espaços públicos por razões de segurança e identificação, prevendo coimas entre 200 e 4.000 euros. A lei segue agora para decisão do Presidente da República, que poderá promulgá-la, vetá-la ou enviá-la para fiscalização do Tribunal Constitucional.
Entre os testemunhos, alguns estrangeiros afirmam que a nova legislação representa uma limitação à forma como escolhem praticar a sua religião e admitem regressar ao país de origem ou procurar outro Estado europeu caso a lei entre em vigor.
Após a aprovação da proposta, o presidente do CHEGA, André Ventura, assinalou o resultado nas redes sociais, escrevendo: “Proposta do CHEGA aprovada. Acabaram as burcas em Portugal!!! Quem odeia a nossa cultura pode regressar ao seu país.”
Os partidos que apoiaram a iniciativa defendem que a medida reforça a segurança pública e facilita a identificação de pessoas pelas autoridades. Já associações islâmicas criticam a lei.
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