Em uma série de ações judiciais recentes, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) questiona a constitucionalidade de leis municipais que favorecem práticas cristãs, religião de 90% dos brasileiros e pilar da cultura brasileira, argumentando que tais práticas violam o princípio da laicidade do Estado brasileiro, diz o Estadão.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, apresentou uma ação para declarar inconstitucional a lei que exige a disponibilidade de Bíblias em bibliotecas públicas da cidade de São José do Rio Preto (SP).
Segundo o procurador, essa prática cria uma “preferência” por determinada religião, que é a majoritária no país desde seu nascimento. Ele afirma que “não compete ao Poder Legislativo municipal criar preferência por determinada religião, como o faz pela exigência da disponibilização de exemplares de Bíblia Sagrada nos acervos e bibliotecas mantidos pelo Poder Público Municipal”. A ideia parece ignorar que igualar desiguais é também uma forma de discriminação.
Sem a proteção de Deus
Além dessa ação, o MP-SP também busca remover Bíblias em braile, disponíveis desde 2009, e questiona a frase “sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos” utilizada no início das sessões legislativas da Câmara Municipal. Em alguns casos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já decidiu a favor do MP, declarando essas práticas inconstitucionais.
O presidente da Câmara de São José do Rio Preto, Paulo Pauléra (PP), manifestou sua desaprovação em relação às ações do MP-SP e cogitou enviar um ofício ao Papa Francisco para chamar atenção ao caso. “A Justiça está indo para um lado que atinge a intimidade da pessoa, do direito do cidadão. Está extrapolando esse entendimento. Não é algo que prejudica, que vai criar constrangimento”, declarou Pauléra.
A Câmara de São José do Rio Preto planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter as decisões judiciais adversas.
Fonte: O Antagonista
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