O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, rejeitou a queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL) por calúnia e difamação. O ministro considerou ser “inequívoco” que Erika Hilton está protegida pela imunidade parlamentar. Em agosto de 2024, Michelle Bolsonaro abriu um processo contra a deputada, alegando que Hilton cometeu calúnia e difamação ao criticar, em publicação no X, uma homenagem feita à Michelle pela Prefeitura de São Paulo, com a entrega do título de cidadã paulistana em março daquele ano. Na época, Hilton publicou: “não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”.
O comentário da deputada faz referência a um episódio de 2020, quando Michelle adotou um cachorro que, segundo a família Bolsonaro, teria sido resgatado por um funcionário após aparecer nos fundos do Palácio do Planalto. Descobriu-se depois, porém, que o animal já tinha dono e o cachorro foi devolvido.
Na ação, a defesa de Michelle afirmou que as “circunstâncias sobre como o animal foi parar no Palácio do Planalto foram amplamente esclarecidas, e o tutor do animal ficou profundamente grato pelo cuidado que a família da querelante teve com o cão”, e que a deputada “tentou se utilizar ardilosamente do episódio acima narrado para insinuar suposta má-fé ou dolo”.
Fux afirmou que é “inequívoco” que a declaração da deputada está protegida pela imunidade parlamentar. “Afigura-se nítido o teor político da publicação, voltada a reforçar sua atuação parlamentar como representante dos eleitores de São Paulo e de oposição ao atual Prefeito da capital paulista, evidenciando-se, assim, o cenário de antagonismo político/ideológico que serviu de palco para tal publicação”, afirmou o ministro.
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