Moraes consulta PGR sobre visita de Flávio a Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie o requerimento formulado pela defesa de Jair Bolsonaro. O objetivo dos advogados é restabelecer o direito de visitação do senador Flávio Bolsonaro ao pai, que se encontra detido em regime domiciliar na capital federal.

Argumentos apresentados pela defesa

A petição protocolada pelos defensores sustenta que o tempo decorrido desde o início do veto já foi suficiente e que a ausência de novas intercorrências afasta a necessidade de prolongar as restrições extraordinárias. Por essa razão, a equipe jurídica reivindica a retomada dos encontros nos padrões previamente estipulados, deixando os protocolos de acesso e segurança sob responsabilidade das autoridades de custódia.

De forma subsidiária, caso o retorno integral não seja concedido de imediato, os representantes solicitaram autorização para ao menos um encontro de caráter estritamente familiar antes de 11 de outubro. Esta é a data prevista para o término da suspensão temporária imposta pelo magistrado.

Histórico do bloqueio de visitas

A proibição das visitas vigora desde julho, ocasião em que o ministro relator aplicou uma suspensão de 90 dias a Flávio Bolsonaro. De acordo com a decisão judicial da época, o parlamentar teria atuado como ponte para veicular uma mensagem de teor político-eleitoral elaborada pelo ex-presidente, descumprindo determinações ligadas à sua prisão domiciliar.

Contexto da disputa presidencial

O movimento jurídico ocorreu logo após o primeiro turno da corrida ao Palácio do Planalto, no qual o senador avançou para a etapa decisiva. Segundo dados apurados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o parlamentar obteve 47,03% dos votos válidos, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcançou 45,16%.

Com o segundo turno agendado para 25 de outubro, a manifestação da PGR servirá de subsídio para a definição do relator sobre a flexibilização das medidas cautelares antes do desfecho do processo eleitoral.