O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro, Walter Braga Netto, que pedia a análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão que os tornou inelegíveis.
Bolsonaro disputava a presidência e Braga Netto, sua vice-presidência nas eleições de 2022 e foram condenados por usarem as comemorações do Bicentenário da Independência para fins eleitorais.
Antes de seguir para o Supremo Tribunal Federal, o TSE analisa se a ação cumpre os requisitos para ser encaminhada ao STF. A decisão foi publicada neste domingo (26).
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos […]”, disse Moraes na decisão.
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