O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) por manter a anulação da votação em que a Câmara manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes à prisão pelo colegiado – pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, e por perseguir um homem com uma arma em 2022. Atualmente, Zambelli está presa em Roma, na Itália, aguardando extradição.
Em decisão tomada ontem (11), Moraes determinou a perda imediata do mandato de Zambelli e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente da deputada, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas.
O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.
A votação começou às 11h com o voto de Moraes, relator do caso, que se ateve a replicar no voto a liminar proferida no dia anterior. Os demais ministros da Primeira Turma – Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin – têm até às 18h para votar se referendam ou não essa decisão.
Relacionadas
Pitbull ataca os próprios donos no Ceará; vítimas estão internadas
“Dois minutos em queda livre”: senador e deputado relatam terror em avião com ACM Neto
Flávio Bolsonaro vence Lula no Segundo Turno, mostra pesquisa GERP