Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União.
A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes. O objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual.
Relacionadas
Israel conclui auditoria eleitoral e descarta risco de fraude
Mulheres matam vendedores de carro após atraí-los para emboscada para roubar veículo no PR, diz delegado
Casos de mpox quase triplicam no RJ e falta vacina no SUS