A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as prestadoras de serviços de telecomunicações adotem o Não Me Perturbe como plataforma para registro de consumidores que optarem por não receber chamadas de telemarketing referentes a seus serviços. As empresas que ainda não aderiram à plataforma têm 60 dias para se adequar.
A decisão consta em despacho publicado na edição desta terça-feira, 2, do Diário Oficial da União (DOU), assinado pela superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate.
Em linhas gerais, o Não Me Perturbe permite que o consumidor cadastre seus telefones para não receber chamadas de telemarketing de empresas de telecom. O sistema também barra ligações de instituições financeiras que ofertam empréstimo consignado e cartão de crédito consignado.
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