Novos cursos de medicina devem seguir Lei do Mais Médicos, diz STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram unânimes em determinar que a abertura de novos cursos de Medicina siga as regras previstas no edital do programa Mais Médicos, cuja constitucionalidade vinha sendo questionada.

Todos os magistrados já votaram e o julgamento deve ser encerrado nesta terça-feira (4). Os editais do Mais Médicos preveem prioridade para regiões onde há déficit de médicos, além de outros parâmetros, como disponibilidade de infraestrutura para que os alunos tenham experiências práticas.

Houve divergência entre os ministros apenas em relação ao que deve ser feito com instituições que já deram entrada no pedido de abertura de cursos. Dos 11 ministros, sete acompanharam o relator da proposta, Gilmar Mendes. Eles entenderam que as instituições que já haviam passado da fase inicial da documentação deveriam continuar com o processo tramitação.

Outros três (Edson Fachin, André Mendonça e Rosa Weber, que votou antes de se aposentar) concordaram com a tese principal de que os cursos devem obedecer os parâmetros dos Mais Médicos, mas divergiram a respeito dessa autorização. Para eles, era necessário suspender todas essas solicitações fora da fila regular.

Nos bastidores, o Ministério da Educação (MEC) considerou positiva a decisão do STF de ratificar o critério de abertura pelo Mais Médicos, o que vinha sendo alvo de uma série de ações judiciais por parte das universidades. Apesar disso, o MEC receia que haja novos questionamentos judiciais por parte de instituições que eventualmente tenham seus pedidos negados pela pasta a partir de agora.