A denúncia foi formalizada por Gloria Monique de Mees, relatora para a Venezuela da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que classificou o processo como fraudulento e denunciou a repressão violenta do Estado venezuelano após os protestos eleitorais.
De acordo com a CIDH, o Conselho Nacional Eleitoral ainda não publicou as atas necessárias para verificar os resultados oficiais, violando tanto as leis nacionais quanto os padrões internacionais de transparência.
A relatora apontou que o regime de Maduro comanda um aparato de repressão sustentado pela Suprema Corte e pelo Tribunal Eleitoral do país, que atua para manter a ditadura caribenha no poder e silenciar a oposição.
A Comissão também denunciou a detenção de mais de 2.000 pessoas após os protestos, com registro de 25 mortes, 24 delas causadas por disparos na cabeça ou no peito e uma por espancamento. A maioria das vítimas eram civis.
Além disso, adolescentes de regiões pobres foram alvos de prisões arbitrárias durante operações conhecidas como “Operação Tun Tun”. Muitos seguem presos sem acesso a advogados ou às famílias, em condições que podem configurar tortura.
Jornalistas também relataram perseguições e detenções arbitrárias, num padrão contínuo de repressão à liberdade de imprensa. “O colapso da democracia na Venezuela é hoje evidente num Estado que silencia dissidentes, manipula a Justiça e viola sistematicamente os direitos humanos”, disse a relatora.
Após a apresentação, diversos países se manifestaram e condenaram o regime, como Argentina, Paraguai, EUA, Canadá, Peru, Equador, Costa Rica e Guatemala.
México, Bolívia e Colômbia permaneceram em silêncio.
O Brasil de Lula (PT) apelou ao princípio da não intervenção para evitar condenar o regime.
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