Deu a lógica! A PEC da Gastança ou PEC da Quebradeira, como tem sido chamada a PEC que o Governo de Lula diz que perecisa para garantir o cumprimento de promessas de campanha, passou pelo Senado Federal. O plenário do Senado aprovou a proposta de Emenda Constitucional que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões nos anos de 2023 e 2024. A emenda também abre margem para o uso de aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos, recurso oriundo de receitas extraordinárias.
No primeiro turno, a proposta foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários; no segundo turno, foram 64 votos sim e 13 votos não. Agora, o texto segue para a deliberação da Câmara dos Deputados. O impacto da medida, relatada pelo senador Alexandre Silveira, é de R$ 168 bilhões.
Ao aumentar o espaço fiscal, segundo o governo eleito, abre-se uma margem no Orçamento de 2023 para custear não somente o Bolsa Família de R$ 600, mais o pagamento adicional de R$ 150 por criança beneficiada do programa, como também bancar custeios na área de saúde, educação e segurança, entre outras.
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