PGR pede ao STF prisão de ex-comandantes da PMDF por omissão nos atos de 8 de janeiro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegações finais na ação penal contra ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), pedindo a condenação dos réus por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Na manifestação, Gonet solicita a condenação dos coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, além do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins. O procurador requer a aplicação de penas de prisão e a perda dos cargos na corporação.

Os acusados respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e descumprimento de normas internas da PMDF.

Segundo o procurador-geral, havia informações de inteligência alertando para o risco de atentados aos Três Poderes entre os dias 7 e 8 de janeiro de 2023, mas os comandantes ignoraram os alertas e não adotaram medidas eficazes para evitar a invasão dos prédios públicos. “Ignoraram deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte”, destacou Gonet.

As alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas dos réus serão analisadas pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Após essa etapa, o magistrado deverá liberar o caso para julgamento, ainda sem data definida.