A Polícia Civil de Goiás, através da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos, apresenta, nesta terça-feira (21), a Operação 404.4, deflagrada com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet.
A ação faz parte de mobilização internacional coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Polícias Civis e Agências de Aplicação da Lei dos Estados Unidos e Reino Unido.
Com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations – HSI e Departamento de Justiça – DOJ) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil, a PCGO e outras 10 polícias civis do Brasil (AL, BA, ES, MG, MT, PA, PE, RJ, RS e SP) realizaram buscas e apreensões, além do bloqueio de sites e aplicativos.
No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998). As informações são da Polícia Civil.
Relacionadas
Caiado defende união da Direita contra Lula
Tarcísio diz que Flávio Bolsonaro precisa explicar suas relações com Daniel Vorcaro
Senado aprova MP que estabelece piso de R$ 5.130 para professores