O secretário Municipal de Finanças (Sefin) de Goiânia, Vinicius Henrique Alves, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (3), anunciou as novas regras para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) na capital.
A Prefeitura de Goiânia deve arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão com os tributos em 2023. Isso é R$ 30 milhões a mais do que em 2022. O Secretário também anunciou o aumento do número de imóveis que passam a integrar o IPTU Social, benefício que agora abrange 70 mil residências na capital.
Neste ano, a quantidade de imóveis subiu de 671 mil para 675 mil, sendo que ao menos 37 mil deles pagarão o IPTU acima da inflação. Serão aqueles que tiverem acréscimo de área de terreno e de área edificada (superior a 20%); alteração de uso residencial para não residencial; alteração de imóvel edificado para não edificado e imóveis novos, remanejados e remembrados.
Em 2023 está certo que 638 mil imóveis seguirão a regra geral vigente e terão o valor congelado e corrigido pela inflação, de 5,9%, em 2023, 2024 e 2025. Pagamento Os contribuintes começam a receber o boleto para pagamento do IPTU já nesta segunda-feira.
A primeira parcela do IPTU, ou parcela única (que terá desconto de 10%), tem vencimento para o dia 20 de abril. Será possível fazer o pagamento pelo cartão de crédito, parcelando o valor em 12 vezes, ou PIX pelo site da Prefeitura de Goiânia.
Quem quiser impugnar o valor do IPTU ou fazer qualquer outra reclamação, tem agora um novo praze que passe de 15 para 30 dias, começando nesta terça-feira e indo até o dia 3 de maio. Para fazer a impugnação, o contribuindo terá à disposição a Central do IPTU, que ficará fixa no Paço Municipal até o fim do prazo para o ato.
O atendimento presencial ocorrerá do dia 10 de abril a 3 de maio.
Para dirimir dúvidas, o goianiense poderá recorrer ao Whatsapp: 62 3524-3352, 3524-3383 e 3524-3377.
“A Prefeitura de Goiânia organizou um cenário para dar apoio ao cidadão, trazendo a oportunidade de quitação do tributo com maior prazo e facilidade. Esse é mais um dos resultados da gestão Rogério Cruz”, destaca o secretário Vinícius Henrique.
Com a atualização do Código Tributário do Município (CTM) de Goiânia, sancionada pelo prefeito Rogério Cruz em dezembro de 2022, o IPTU do goianiense passou a ser corrigido somente pela inflação. A medida é válida já para este ano e segue até 2025.
De acordo com Rogério Cruz, a correção pela inflação é uma forma de promover justiça social. “Garante que as famílias goianienses tenham um início de ano com mais economia”, afirmou o prefeito ao sancionar o CTM.
Calendário de pagamento
1ª parcela ou cota única: vencimento em 20 de abril
2ª parcela: vencimento em 22 de maio
3ª parcela: vencimento em 20 de junho
4ª parcela: vencimento em 20 de julho
5ª parcela: vencimento em 21 de agosto
6ª parcela: vencimento em 20 de setembro
7ª parcela: vencimento em 20 de outubro
8ª parcela: vencimento em 20 de novembro
9ª parcela: vencimento em 20 de dezembro
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