Foi aprovado ontem (29), proposta que reserva 10% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de condomínios residenciais destinados a pessoas idosas de baixa renda. O projeto é de autoria da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. O texto aprovado altera o Estatuto do Idoso para aumentar, de 3% para 6%, o percentual de imóveis destinados a idosos em programas habitacionais federais. O relator do Projeto de Lei 1765/15 e oito apensados, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), recomendou a aprovação das alterações na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Projeto que destina verba para construção de condomínios exclusivos para idosos de baixa renda é aprovado
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