De autoria do presidente da Alego e já publicado no Diário Oficial do Estado, o novo Marco Legal do cooperativismo visa estimular o contínuo crescimento das atividades cooperativistas em Goiás
Com o objetivo de promover avanços significativos para o cooperativismo goiano, a Lei 21.654 (PL 0901/22), de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSD), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) na última semana. O novo marco regulatório reforma a Política Estadual do Cooperativismo e, entre outros estímulos ao setor, possibilita a participação das sociedades cooperativas em processos licitatórios, além de prever ainda a inclusão do estudo de todo o sistema nas escolas.
Segundo o autor da matéria, a medida criará uma nova ordem no cooperativismo em Goiás, estimulando, assim, o seu contínuo desenvolvimento. “Como parlamentar, sempre defendi o setor produtivo e sabemos o quanto essa lei irá impactar todo o cooperativismo nas mais diferentes esferas. A lei traz de forma inovadora a possibilidade de as sociedades cooperativistas participarem de processos licitatórios, trazendo benefícios diretos ou indiretos para todos do setor cooperativista nos desenvolvimentos sociais, econômicos e culturais”, explica Lissauer.
Ressaltando a importância da medida, o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, destacou que a nova legislação possibilita, por exemplo, a suspensão do registro, na Junta Comercial, das cooperativas que não seguem as regras em vigor. “À medida que vamos trabalhando, percebemos que temos evoluído, mas ainda podemos avançar mais no marco regulatório do cooperativismo no Estado de Goiás”, salientou.
Da mesma forma, o presidente do Núcleo Cooperativo Norte do Sistema OCB/GO e da Cooperativa Coopermel, de Porangatu, José Renato Almeida também reforça os benefícios da iniciativa. “A nova Lei do Cooperativismo prevê maior apoio técnico e operacional para a agricultura familiar, dando condições para que se fortaleça. Parabenizo o Sistema OCB/GO e a Assembleia Legislativa pela iniciativa e pelo trabalho técnico realizado, e também o governador Ronaldo Caiado, pela sensibilidade de entender a importância desse avanço”, pontua.
Novo Marco Legal
O novo Marco Legal estimula o apoio técnico e operacional ao cooperativismo da agricultura familiar, bem como a contratação de cooperativas de serviços especializados em saúde pública. Incentiva a criação de fundo de apoio aos projetos ligados ao desenvolvimento sustentável e possibilita a participação das sociedades cooperativas em processos licitatórios.
A lei ainda cria a possibilidade da Juceg aplicar a suspensão do registro das cooperativas, nos casos de descumprimento dos requisitos para arquivamento de seus atos. Aumenta o valor do crédito outorgado no ProGoiás para as cooperativas agroindustriais, desde que, no mínimo, 50% de seu transporte de cargas seja realizado por cooperativas de transporte e institui, também, a Semana Estadual do Cooperativismo, no período que antecede o primeiro sábado de julho.
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