A rede social X começou a ser bloqueada em todo o Brasil pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na madrugada deste sábado (31). Usuários já não conseguem acessar o aplicativo nos celulares, tampouco o site do X na internet.
O bloqueio se deu após ordem monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou que a empresa apontasse um representante dentro do território brasileiro sob pena de ter o serviço bloqueado no Brasil.
O ‘X’ fechou o escritório de representação no Brasil, após decisões anteriores de Moraes determinarem a prisão dos representantes legais da rede social caso a empresa não obedecesse ordens para, por exemplo, suprimir conteúdo e censurar usuários.
Segundo comunicado do ‘X’, ordens do ministro do STF para censurar, por exemplo, parlamentares no exercício do mandato, contrariam a legislação brasileira. Não há lei que prevê a censura de parlamentares, pelo contrário: a Lei prevê imunidade aos representantes do Legislativo.
A legislação brasileira prevê que empresas estrangeiras que atuam no Brasil tenham representação em território nacional. Segundo a consultoria Emarketer, são mais de 40 milhões de pessoas que acessam o ‘X’ no Brasil ao menos uma vez por mês.
Fonte: Diário do Poder
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