O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a medida provisória que autoriza o governo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países, em caráter de cooperação humanitária internacional. A MP 1.081/2021, segue agora para promulgação.
As doações não poderão gerar prejuízo à vacinação no Brasil e ficarão sujeitas a um termo firmado pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde, o responsável pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Sobre as despesas com transporte dos imunizantes, a norma diz que serão custeadas pelo país destinatário da doação ou por dotações orçamentárias do Poder Executivo federal ou de outros colaboradores. Já a definição do quantitativo a ser enviado e a escolha do destinatário, ficarão a critério do Ministério da Saúde após ouvir o Ministério das Relações Exteriores. A doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país a ser beneficiado.
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