O Senado aprovou hoje (28) o projeto que regulamenta e acelera o processo de registro de agrotóxicos no Brasil. O texto seguirá para a sanção do presidente Lula (PT). O projeto já havia sido aprovado pelo Senado, mas voltou à análise dos senadores porque foi alterado pela Câmara.
Segundo a proposta aprovada, os processos de concessão e reavaliação de registros desses produtos deverão seguir prazos. O projeto também estabelece uma taxa do procedimento de avaliação, que será definida posteriormente.
O texto define que agrotóxicos e produtos semelhantes de controle ambiental somente poderão ser pesquisados, produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente autorizados ou registrados em órgão federal.
Pelo projeto, o Ministério da Agricultura será responsável pelo registro de agrotóxicos. Caberá ao Ministério do Meio Ambiente coordenar o registro de produtos de controle ambiental. O Ministério da Saúde ficará responsável por apoiar tecnicamente os procedimentos.
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