O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que não reconhecerá os advogados da banca Pinheiro Neto como defensores da empresa X (antigo Twitter) enquanto a plataforma não indicar quem é o seu representante legal no país. Hoje (19) o escritório informou que voltou a advogar para a empresa de Elon Musk perante o STF.
Para o Supremo, no entanto, o X não tem como constituir advogados porque não tem representante no país.
Pelas regras legais, um advogado é substabelecido no processo por meio de uma procuração do representante da empresa ou da pessoa que ele vai defender.
Sem esse representante, portanto, não há como o advogado assumir as causas que correm contra a empresa no STF.
X voltou ao ar?
Por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, a rede social teve seu funcionando suspenso no país em 31 de agosto.
Mas a plataforma voltou a funcionar ontem (18) após uma mudança técnica que teria “driblado” os bloqueios impostos pelos provedores de telefonia e internet do Brasil.
Após a reviravolta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou “a conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF”.
Por conta disso, Moraes multou a plataforma em R$ 5 milhões por dia pelo que classificou como uma “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância” em desobedecer às determinações.
Em nota, porém, o X afirmou que restauração foi involuntária e tentou mostrar espírito de colaboração.
“Continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para que ela retorne o mais breve possível para o povo brasileiro”, disse a plataforma na quarta.
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