O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicou no Diário Oficial da União ontem, 13,...
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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) informou em comunicado que a próxima saída...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que a lei das...
O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva...
Mais de 15 mil detentos não retornaram às prisões após desfrutarem das saídas temporárias,...
Lula avisou ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que, se o projeto de lei que proíbe...
Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) voltou a pedir o fim do benefício...