Tribunais de Contas lançam guia para a análise da transparência de portais públicos

Um guia lançado pelos Tribunais de Contas brasileiros promete reforçar a busca pela transparência pública no país. Dedicada a orientar a fiscalização de portais públicos na internet, atividade realizada pelos órgãos de controle, a publicação também poderá ser adotada como manual por qualquer gestor interessado em aplicar melhores práticas de divulgação de informações ao cidadão.

A obra, batizada de “Acesso à informação na prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”, mostra, de forma didática e detalhada, os critérios de transparência, a metodologia de pontuação e a sistemática de certificação dos sites institucionais avaliados pelas Cortes de Contas. Esta é a segunda edição da cartilha, que, neste ano, passou a contemplar também as exigências da Nova Lei de Licitações, da Lei Geral de Proteção de Dados, da Lei do Governo Digital, da Emenda à Constituição n. 105, entre outras.

O referencial é um dos instrumentos utilizados pelos órgãos de controle para executar o levantamento de transparência dos portais públicos, uma ação do  Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). De acordo com seus organizadores, o objetivo da cartilha é também oferecer subsídios para que os Poderes e órgãos públicos adotem boas práticas de transparência. “Realizamos a divulgação do guia, que abriga a matriz de fiscalização, com antecedência ao período de análise pelos técnicos para estimular que os gestores públicos possam conhecer os critérios das avaliações e, se for o caso, adequar a disponibilização das informações, disse o presidente da Atricon, Cezar Miola.

O levantamento compreende a análise da transparência ativa dos portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das três esferas de governo. Os resultados de todo o país são consolidados no site Radar da Transparência Pública. No endereço, podem ser consultados os níveis de transparência de pelo menos 8 mil sites públicos.

O PNTP, que conta com a participação de todos os Tribunais, é uma iniciativa promovida pela Atricon com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), tendo apoio da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).