O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, assinou, nesta quinta-feira, 2, 12 decretos voltados para enfrentar problemas relacionados à saúde pública e às finanças do Município. Segundo o chefe do Executivo municipal, o principal objetivo é conter despesas, otimizar recursos e sanar as dívidas que ameaçam a gestão administrativa da cidade.
No entanto, os decretos ainda não foram publicados, e o decreto de calamidade pública precisará passar ainda pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para ato formal e, se aprovado, terá validade por até 180 dias, dando ao município maior liberdade para tomar decisões urgentes.
No evento, Mabel enfatizou a necessidade de soluções imediatas diante da situação financeira considerada alarmante. Entre as ações anunciadas, destacam-se a suspensão de pagamentos de gratificações por produtividade, a paralisação temporária da contratação de novos servidores e a revisão criteriosa de licenças para tratar de interesses particulares.
O decreto de calamidade pública, embora não seja obrigatório ser aprovado pela Alego, precisa ser submetido à casa para fins formais. Isso acontece porque, ao ser aprovado na Alego, o município ganha a possibilidade de acessar recursos federais para lidar com a emergência.
“Vamos trabalhar para colocar as coisas nos eixos. Hoje, assinamos 12 decretos importantes”, afirmou o prefeito.
Fonte: Jornal Opção
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