O Ministério Público do Estado de Goiás acatou a representação do Deputado Estadual Alysson Lima ( Solidariedade ) pra que o Governo do Estado compre vacinas fora do PNI , Programa Nacional de Imunização.
O deputado apontou em sua representação que a gestão estadual conta com um recurso extraordinário de 60 milhões de reais aprovados na Assembleia Legislativa , além dos recursos federais que vieram para o estado através da lei complementar 173/2020 aprovada no Congresso Nacional. Total de mais de 1 bilhão e meio de reais .
Alysson Lima argumenta que outros estados estão atuando individualmente, ou através de consórcios , para adquirir vacinas fora no PNI. E que em todo o Brasil várias decisões judiciais já foram tomadas dando autonomia aos estados. Inclusive com decisão favorável do STF Supremo Tribunal Federal .
“ Muitos outros estados , a exemplo do Maranhão, Bahia , Rio Grande do Sul e Espírito Santo já assinaram contratos com os laboratórios e estão em grande vantagem porque pelo menos estão na fila de espera pra receberem a vacina. Goiás não fez isso o que pode prejudicar e atrasar ainda mais o ritmo de vacinação . Não podemos contar apenas com o governo federal “ , argumenta o parlamentar.
O MP deve solicitar a partir de agora os documentos e ouvir o governo pra que possa decidir se vai ou não representar contra o estado na justiça , ou se vai propor um TAC , termo de ajustamento de conduta.
A promotora que acompanha o caso é Marlene Munes da 87° Promotoria , que fiscalizar as ações do estado no combate à pandemia.
Relacionadas
Musk chega a Pequim e diz que ‘todos os carros serão elétricos no futuro’
Indivíduos dissimulam carga de frutos do mar para roubar 400 kg de ouro em aeroporto canadense
Atriz Samara Felippo pede expulsão de alunas após filha sofrer racismo