A Suprema Corte dos EUA derrubou hoje parte do tarifaço imposto pelo presidente americano, Donald Trump, o que pode beneficiar o Brasil. A maioria dos integrantes do órgão considerou que a lei que fundamenta as tarifas de importação não autoriza o presidente da República a impor tarifas.
Foram seis votos a favor e três contra. Para a Suprema Corte dos Estados Unidos, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) não autoriza o presidente do país a impor tarifas. A corte ressaltou ainda que a Constituição atribui ao Congresso a competência para “instituir e arrecadar impostos, taxas, tributos e impostos de consumo”.
Para a maioria da Corte, a IEEPA permite ao presidente regular transações econômicas internacionais em situações de emergência. Porém, não delega de forma clara a autoridade para criar tarifas de alcance amplo, valor e duração ilimitados.
O que acontece agora?
Na prática, a decisão da Suprema Corte derruba as tarifas de 10% ou mais que vinham sendo aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos.
No entanto, não são afetadas as tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, que também incluem produtos brasileiros, aplicadas com base na “Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962”, uma lei voltada exclusivamente à segurança nacional.
Com a decisão, a estratégia comercial de Donald Trump pode sofrer mudanças significativas. Além disso, além da derrubada de tarifas, o governo americano pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados com os impostos de importação.
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