O governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, o texto da medida provisória que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 ainda no mês de dezembro.
Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir desta sexta-feira (10).
A medida provisória nº 1.076 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, João Roma, cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do benefício para complementar o valor de R$ 400 prometido pelo governo Bolsonaro. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que já tem acordo no Congresso para ser ratificada de forma fatiada e viabilizar o financiamento do valor do benefício.
As datas de pagamento já divulgadas pela Caixa seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Veja o calendário do Auxílio Brasil de dezembro:
- NIS 1: 10/dez
- NIS 2: 13/dez
- NIS 3: 14/dez
- NIS 4: 15/dez
- NIS 5: 16/dez
- NIS 6: 17/dez
- NIS 7: 20/dez
- NIS 8: 21/dez
- NIS 9: 22/dez
- NIS 0: 23/dez
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