Vereador petista que invadiu igreja volta ao cargo por decisão de Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu ontem (23), o mandato de Renato Freitas (PT-PR), vereador que invadiu a Igreja Nossa Senhora do Rosário, em Curitiba. Freitas havia sido cassado duas vezes pela Câmara por quebra de decoro parlamentar.

“A cassação do vereador ultrapassa a discussão quanto aos limites éticos de sua conduta, envolvendo debate sobre o grau de proteção conferido ao exercício do direito à liberdade de expressão por parlamentar negro voltado justamente à defesa da igualdade racial e da superação da violência e da discriminação que sistematicamente afligem a população negra no Brasil”, argumentou Barroso. O recurso ao STF foi protocolado pela defesa do petista há dois dias. Segundo o documento, o processo de cassação durou mais que 90 dias, prazo máximo previsto na legislação.

Em 5 de agosto, a Câmara Municipal de Curitiba cassou Renato Freitas, pela segunda vez, por 23 votos a 7. A primeira cassação, dois meses antes, havia sido anulada pela desembargadora Maria Aparecida de Lima, do TJ-PR. Freitas recorreu contra a segunda cassação, mas o tribunal manteve o veredito do Parlamento municipal. No começo do ano, o petista liderou um ato em um templo católico. À época, fiéis relataram ter sido xingados de fascistas, racistas e homofóbicos. Freitas alegou estar manifestando-se contra o racismo e a morte de Moïse Mugenyi.