Veto de Lula é mantido, e calendário para pagar emendas cai de vez

O Congresso Nacional manteve, em sessão conjunta hoje (28), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que previam um calendário para pagamento de emendas parlamentares. A votação teve 244 votos de deputados para derrubar o veto – pouco abaixo dos 257 votos que seriam necessários. Se o número fosse atingido, seria preciso obter também 41 votos dos senadores. Os dispositivos, agora derrubados em definitivo, previam prazos para o empenho (reserva) e para o pagamento integral de dois tipos de emendas: individuais e de bancadas estaduais. Essas duas categorias de recursos indicados por deputados e senadores são chamadas de impositivas — ou seja, o governo é obrigado a pagar.