Vorcaro: Defesa vai ao plenário do STF se Fachin negar soltura

Os representantes legais de Daniel Vorcaro pretendem acionar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, rejeite o pedido para revogar a prisão preventiva do ex-banqueiro. A medida foi articulada após o ministro Flávio Dino pedir vista dos autos durante uma sessão extraordinária recente, abrindo margem para uma nova investida da equipe jurídica.

Estratégia jurídica mira o colegiado completo da Corte

A definição sobre o futuro de Vorcaro passou para as mãos da presidência do STF no último dia 12, quando Fachin assumiu a condução dos procedimentos ligados à investigação do caso Master, retirando a relatoria do ministro André Mendonça. O advogado Sérgio Leonardo explicou que, como o presidente da Corte não julga nas turmas ordinárias, qualquer eventual recurso contra sua decisão individual deve tramitar obrigatoriamente perante o plenário do STF.

Anteriormente, as medidas cautelares contra Vorcaro e outros investigados eram avaliadas no âmbito da Segunda Turma, colegiado que chegou a chancelar a prisão preventiva do empresário em março e manteve detenções em junho sob relatoria de Mendonça. A conduta do próprio Mendonça no caso será avaliada pelo plenário em julgamento ainda a ser agendado.

Impedimentos e atritos na Segunda Turma

O cenário na Segunda Turma enfrentou diversas reviravoltas recentes. O ministro Nunes Marques declarou-se impedido para o julgamento, apontando que não se sentia confortável em meio ao seu papel no comando do Tribunal Superior Eleitoral. No mesmo período, seu filho foi mencionado em conversas investigadas que envolviam supostos repasses de R$ 500 mil atribuídos ao ex-banqueiro. Embora o magistrado já tivesse votado pela manutenção da custódia em sessões anteriores, a defesa afirmou que não questiona julgamentos passados e busca apenas a reavaliação do quadro atual.

Outros membros do colegiado também apresentaram conexões ou declarações sensíveis ao caso: o ministro Dias Toffoli alegou razões de foro íntimo para não participar; o ministro Luiz Fux teve o filho citado em mensagens vazadas ligadas ao empresário; e o decano Gilmar Mendes fez declarações públicas de apoio ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, também citado em relatórios da Polícia Federal.

Prioridade é a revogação da prisão, não a delação premiada

A defesa estabeleceu que a libertação imediata de Daniel Vorcaro sobrepõe qualquer conversa a respeito de um acordo de delação premiada. Negociações prévias já foram descartadas neste ano: uma proposta foi recusada pela Polícia Federal em maio, e outra tentativa acabou rejeitada pela Procuradoria-Geral da República, encerrando os diálogos formais.

Segundo os advogados, a recuperação da liberdade é vista como condição indispensável para que o ex-banqueiro possa responder adequadamente às apurações criminais, que a equipe classifica como desproporcionais e fora de contexto.