A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou hoje (27), por 35 votos a favor a 15 contra, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, proíbe o aborto no Brasil, mesmo nas situações já autorizadas em lei ou por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, a PEC inclui a expressão “desde a concepção” no trecho da Constituição que trata dos direitos e garantias fundamentais e prevê a “inviolabilidade do direito à vida”.
Proposta que pode acabar com aborto legal no Brasil avança na Câmara
Relacionadas
Técnica de enfermagem é presa após menino de 2 anos morrer por suspeita de receber medicação errada
Dino e Mendonça têm discussão acalorada durante sessão do STF
Médico é suspeito de matar esposa envenenada com ajuda da mãe em SP