O governo de Santa Catarina publicou o Decreto nº 1.047/2025, que proíbe criação e comercialização de pitbulls e raças derivadas no estado. A norma exige castração obrigatória a partir dos seis meses e permite a circulação em locais públicos apenas com guia, focinheira e sob condução de um adulto responsável. A fiscalização ficará a cargo dos municípios, com apoio da Polícia Militar, e o descumprimento pode gerar multas a partir de R$ 5 mil, além da apreensão do animal. Entre as raças abrangidas estão o American Pit Bull Terrier, American Bully, Staffordshire Bull Terrier, Red Nose e outras variações.
Cachorros da raça Pitbull estão oficialmente proibidos em Santa Catarina
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