O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que obriga a polícia a determinar uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto. O juiz, após ser comunicado, terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso não aceite, ele precisará explicar o motivo. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Senado aprova projeto que exige tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
Relacionadas
Ronaldo Caiado: “Lula não tem moral para falar de patriotismo e soberania”
Vítimas choram após serem libertadas da escravidão no Paquistão
Presidente da OAB-MG cobra resposta urgente do STF sobre revelações do caso Master