O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que o ministro André Mendonça sabia com antecedência que uma determinação sua enviada à Polícia Federal (PF) resultaria na apuração de atos do ministro Alexandre de Moraes. Em manifestação submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou o procedimento duplamente ilegal e requereu a anulação de todas as provas colhidas, além do arquivamento do caso.
Relatório da PF focou em citações a Moraes
A determinação original de Mendonça buscava identificar participantes de uma suposta rede de influência e espionagem atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro. Entretanto, de acordo com os dados apresentados por Gonet, o documento técnico de 218 páginas produzido pelos investigadores dedicou 188 páginas a referências diretas sobre Moraes.
O chefe da PGR sustentou que o relator já detinha o aparelho eletrônico com os registros e tinha plena ciência de que o colega de tribunal constava nas peças antes de autorizar o detalhamento das informações. Segundo a manifestação, a medida representou uma busca ativa por indícios criminais contra um magistrado que possui foro por prerrogativa de função, algo restrito à alçada do plenário da Corte.
PGR aponta dupla nulidade no procedimento
Para Gonet, a medida tomada pelo magistrado ultrapassou os limites constitucionais da magistratura na etapa pré-processual. O órgão ministerial apontou que um juiz não pode atuar de ofício na condução direta de investigações policiais sem pedido formal do Ministério Público ou requisição da própria autoridade policial.
Além disso, o procurador-geral ressaltou que eventuais suspeitas envolvendo integrantes do STF exigem remessa imediata do material à presidência da instituição, cabendo exclusivamente ao conjunto de ministros decidir sobre a abertura de inquérito. Diante do que classificou como vícios formais insanáveis, Gonet reiterou a necessidade de o relator reconhecer a nulidade dos atos e extinguir o processo.
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