O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um pedido para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltassem ao regime fechado. Os dois foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, ocorrida em 2008, e atualmente cumprem pena em regime aberto.
O motivo da rejeição
Embora a ação apontasse o descumprimento das regras do regime aberto, o mérito do pedido sequer foi analisado pelo tribunal devido a um erro processual. O relator do caso, ministro Ribeiro Dantas, negou o pedido de gratuidade, e o STJ rejeitou o recurso porque a entidade autora não realizou o pagamento das custas processuais obrigatórias.
Quem processou
O recurso foi movido pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+. O grupo já havia tentado a mesma medida no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 2025, mas o pedido também foi negado.
A associação utilizou um abaixo-assinado com mais de 2 mil moradores de bairros de São Paulo, que se queixavam da presença do casal. O documento alegava que eles circulavam em horários incompatíveis com o regime aberto, não comprovavam uma rotina regular de trabalho e levantava dúvidas sobre os endereços informados à Justiça.
Relacionadas
Cantor Luciano pede orações para ministro André Mendonça
‘Que possamos honrar a confiança do povo’, diz Mendonça em meio à crise no STF
Ministro André Mendonça anuncia saída de instituto privado