O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira que “nenhuma autoridade está acima da Constituição” e que “nenhum poder está acima da lei”, ao comentar a crise institucional que atinge a Corte após os desdobramentos do caso Banco Master.
Durante evento no Palácio do Planalto, Fachin afirmou que o Supremo adotará as providências necessárias “no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”. “Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”, declarou.
O ministro também ressaltou que a gravidade dos fatos não pode justificar atalhos. Segundo Fachin, quanto maior a crise, maior deve ser o compromisso das instituições com “a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”.
As declarações ocorrem após Fachin determinar o desentranhamento, do inquérito das fake news, da manifestação em que Alexandre de Moraes acusou André Mendonça de supostos crimes. O presidente do STF também deu prazo para que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentem esclarecimentos sobre o relatório da Polícia Federal envolvendo Daniel Vorcaro.
Fachin afirmou ainda que os acontecimentos recentes reforçam três prioridades de sua gestão no Supremo: a adoção de um código de ética para os ministros, a modernização do sistema de Justiça e o encerramento do inquérito das fake news, procedimento que voltou ao centro das controvérsias após ser utilizado por Moraes na ofensiva contra Mendonça.
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