A defesa de Nicolás Maduro solicitou formalmente à Justiça norte-americana a extinção do processo criminal por narcotráfico em andamento no país. O recurso jurídico baseia-se na tese de que o líder venezuelano possui imunidade de chefe de Estado, prerrogativa que impediria seu julgamento pela jurisdição estrangeira.
Argumentação sobre a imunidade de chefe de Estado
A moção protocolada nesta quinta-feira (3) busca anular a ação penal ao sustentar que a posição ocupada por Maduro no comando da Venezuela garante proteção contra processos judiciais em cortes internacionais ou de outros países. A equipe jurídica aponta que o reconhecimento do cargo impede a continuidade das acusações formuladas pelos promotores federais.
Oito meses de prisão em território norte-americano
A manifestação judicial ocorre cerca de oito meses após a detenção de Maduro na capital venezuelana, Caracas, de onde foi posteriormente transferido para um estabelecimento prisional nos Estados Unidos. Desde a custódia em solo americano, a equipe de defesa articula estratégias para contestar a legitimidade do processo e das acusações de envolvimento com o tráfico internacional de drogas.
Com a apresentação do pedido, caberá ao tribunal federal norte-americano analisar as alegações de imunidade diplomática e decidir se dá continuidade à ação penal ou se acolhe as contestações da defesa.
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