O Vagão do Sucesso a Despeito da Nossa Vergonha Institucional

Na minha avaliação, um projeto consistente de prosperidade econômica e social para o Brasil depende, diretamente, da expansão da sua infraestrutura física e digital (portos, ferrovias, rodovias, energia, data centers e mineração sustentável).

Nos últimos 100 anos, independente da escala, países como os Estados Unidos, China, Japão, Alemanha e Coreia do Sul trilharam este caminho. Mais recentemente a Índia, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos também seguiram a mesma cartilha, ora diversificando as suas economias, ora fortalecendo as suas posições nas cadeias globais de valor.

Para tomar assento neste “vagão do sucesso” o Brasil, diante da limitação de alargar ainda mais o endividamento público e considerando a inexequibilidade de aumentar a carga tributária, dependente da atração de Investimento Estrangeiro Direto (IED). Qualquer coisa fora disso, nos arremessará para o “vagão da agonia”.

Existe muito recurso financeiro disponível no mercado global. Contudo, o capital estrangeiro cobra previsibilidade, agilidade nos licenciamentos e redução do risco da volatilidade regulatória. O investidor internacional sempre precifica o risco desta volatilidade que, no caso brasileiro, advém da sobreposição de normas, da judicialização recorrente e das mudanças abruptas em portarias das agências reguladoras. No extremo, na minha opinião, esta mesma volatilidade provoca a migração do capital para concorrentes com maior estabilidade regulatória.

O investimento em infraestrutura no Brasil opera, atualmente, em patamares anuais de U$ 50bi (entre 2,0% e 2,2% do PIB). Este montante cobre apenas a depreciação física da infraestrutura existente e, quando muito, resulta em um incremento marginal da capacidade produtiva.

Para que a economia brasileira cresça fortemente e de maneira sustentável, com uma expansão do PIB de 3,9% ao ano (superando a média histórica recente de 1,8%), a taxa de investimento em infraestrutura precisa atingir 4,0% do PIB ao ano. Ou seja, para prover ao país um lugar no “vagão do sucesso”, o caminho está em dobrar para U$ 100 bi ao ano, o aporte em infraestrutura de portos, estradas, mineração sustentável e energia, dentre outros.

Esse ritmo de formação de capital em infraestrutura, mantido continuamente, elevaria o PIB nacional em 102% em 20 anos (contra os 43% esperados, diante da manutenção do status quo vigente). Isto resultaria na eliminação do nosso déficit logístico, alteraria o patamar de renda e a estrutura produtiva do país, reduziria o “Custo Brasil” e geraria milhares de empregos qualificados. Estaríamos diante da inserção do Brasil em diversas cadeias globais de valor, poderíamos sonhar com o patamar de Top 5 dentre as maiores economias e, até mesmo, desconstruir a guilhotina do bônus demográfico.

Ocorre que a discussão sobre desburocratização, no Brasil, enfrenta obstáculos estruturais que impedem o avanço contínuo das reformas. Eu aponto, dentre outros, a morosidade negocial entre os Poderes constituídos e a nossa dispersão Federativa (com a sua proliferação de entidades e regras).

Uma IA Regulatória (IAR), ao invés de eliminar estes obstáculos, contornaria os entraves da burocracia. Ela substituiria o modelo tradicional de análise a priori (lenta e documental), por um modelo de governança contínua e de análise preditiva, fazendo-se instrumento central para a mitigação de riscos quando da captação de IED.

Neste quesito, o Brasil já dispõe de uma solução robusta e gestada no próprio país. Refiro-me à plataforma de IAR da JX IA, hoje parceira estratégica da FUNCEX – Fundação de Comércio Exterior e Relações Internacionais. A tecnologia da JX IA consolida, organiza e analisa, em tempo real, todo o “corpus normativo”, as resoluções, os editais e os atos decisórios das Agências Reguladoras. Esta plataforma transforma dados jurídicos dispersos em inteligência estruturada, permitindo mapear precedentes de reequilíbrio econômico-financeiro, divergências contratuais e padrões de julgamento.

Eu não vejo nenhum exagero em afirmar que a plataforma da JX se constitui num elemento disruptivo para equacionar o entrave da volatilidade de regras, e catapultar a entrada de IED na infraestrutura do Brasil. A integração entre a tecnologia da plataforma da JX IA com a atração massiva de IED em infraestrutura estabelecem, para o Brasil, a base para um novo ciclo de prosperidade.

Resta saber, em meio a tantos candidatos e presidenciáveis, se haverá tempo e desejo, no espaço eleitoral, para a observância deste tema. Definitivamente, obter uma passagem no “vagão do sucesso” serviria de bálsamo para a nossa atual vergonha institucional.

Mauro Souza

Mauro Souza é engenheiro elétrico com pós-graduação em robótica e mestrado em telecomunicações.

Atuou como gestor do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), diretor de tecnologia no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) e diretor de tecnologia na Presidência da República.

Foi presidente do Conselho de Modernização dos Correios, e diretor executivo de empresas nacionais e multinacionais. No momento é sócio fundador e CEO da Quantum Tecnologia, sócio e CEO da BX Analytics, CEO da JX Tecnologia e IA e diretor da Regional Brasília da FUNCEX (Fundação de Comércio Exterior e Relações Internacionais).

Autor do livro “Política de Tecnologia da Informação no Brasil: um Caminho para o Século XXI”, foi professor de pós-graduação da Universidade Católica de Brasília e eleito IT Leader pelo International Data Group.

Foi membro do Comitê Executivo do Governo Eletrônico (destinado a instituir a política de tecnologia da informação do Governo Brasileiro) e membro do Comitê Executivo para a Política de Segurança das Informações do Governo Federal.