A TV Globo anunciou oficialmente o cancelamento do debate presidencial que seria realizado na noite desta quinta-feira (1º). O anúncio ocorreu menos de uma hora antes do horário previsto para o início do programa. Segundo a emissora, a decisão foi motivada por sucessivas intervenções da Justiça, que alteraram regras previamente acordadas, e pela desistência de candidatos que lideram as pesquisas, no caso de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A emissora alegou que as intimações recebidas geraram “insegurança jurídica” e “interferência indevida” na liberdade de imprensa para organizar os encontros eleitorais.
Proibição do púlpito vazio e inclusão de novos candidatos
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou um pedido da coligação do candidato Lula e proibiu a exibição do púlpito vazio destinado ao candidato ausente, acompanhado de uma placa de identificação. A regra havia sido estabelecida previamente em acordo entre a emissora e os partidos.
Em outra decisão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a participação de Renan Santos (Missão) no debate. A decisão se somou a uma determinação anterior, tomada na terça-feira pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que garantiu o direito de participação de Romeu Zema (Novo).
Regra de participação nos debates
A legislação eleitoral estabelece que as emissoras de rádio e televisão devem assegurar a participação de candidatos de partidos ou federações que tenham representação de, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional. Para candidatos de partidos que não atingem esse número, a participação é facultativa e fica a critério da emissora, desde que sejam observados critérios objetivos e princípios de isonomia.
No caso de Renan Santos, do Missão, o partido tinha apenas um parlamentar no Congresso, o deputado Kim Kataguiri. Por isso, sua participação não era obrigatória pelas regras inicialmente aplicadas pela Globo. A decisão de Gilmar Mendes, porém, determinou sua inclusão no debate.
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