Condenação de Bolsonaro pelo TSE vale só por uma eleição presidencial

Com adecisão do TSE pela inelegibilidadedo ex-presidenteJair Bolsonaro(PL) por 5 x 2, ele deve ficar impossibilitado de concorrer a cargos públicos por oito anos, mas isso abarca apenas uma eleição à Presidência.

O que aconteceu?

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a não se candidatar nas próximas eleições. Ele fica inelegível, mas não é uma situação permanente.

O período passa a contar a partir da última eleição, em 2022. Termina em 2030, se não houver recursos favoráveis ao ex-presidente.

O prazo de inelegibilidade decorrente da condenação por abuso do poder econômico ou político tem início no dia da eleição em que este se verificou e finda no dia de igual número no oitavo ano seguinte.
Trecho do Código Eleitoral

Bolsonaro também pode sofrer uma ação penal

Segundo a advogada Vera Chemim, agora que Bolsonaro se tornou inelegível, pode enfrentar uma ação penal.

Todos esses autos são remetidos ao Ministério Público Eleitoral pelo TSE. O MPE pode, não que vá fazer, mas consta na lei que ele pode instaurar uma ação penal. É uma situação difícil, mas consta na lei.
Vera Chemim, especialista em direito constitucional e mestre em direito público administrativo pela FGV (Fundação Getúlio Vargas)

O professor Elival Ramos, titular de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), critica a decisão e a Lei da Ficha Limpa.

“Existe uma cultura paternalista no Brasil, como se o eleitor não fosse capaz de perceber quando tem algo errado. Acredito que o eleitor tem o poder de decisão”, afirma.

Ele compara a situação de Bolsonaro com a deDonald Trump, ex-presidente dos EUA. Pesam contra o republicano pelo menos oito acusações. “Ele não se tornou inelegível lá, porque a tendência das democracias é confiar no eleitor.”

Para o professor, a medida pode inclusive agravar a radicalização dos eleitores de Bolsonaro, mesmo respaldada em leis e jurisprudência.

“Há fatos e provas que têm força para tornar Bolsonaro inelegível, mas, se estivéssemos em uma situação de maior neutralidade, sem o acirramento ideológico que vivemos desde 2018, talvez a interpretação fosse outra”, concorda Vera.

O que diz a ação do PDT contra Bolsonaro

A acusação é de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Em discurso de quase uma hora com embaixadores no Palácio da Alvorada, o ex-presidente questionou a segurança do processo eleitoral sem apresentar provas.

Ele afirmou que queria “corrigir falhas” no sistema de votação “com a participação das Forças Armadas”. Também questionou a segurança das urnas eletrônicas.

As informações sobre as eleições foram transmitidas nas redes sociais e pela TV Brasil, uma emissora pública.

O PDT entrou com uma Aije (Ação Investigativa Judicial Eleitoral) alegando que Bolsonaro utilizou a máquina —o Palácio da Alvorada e um veículo de comunicação público— para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral concordou com o “abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.