Urgente! Ministério Público acata representação por vacinação paralela em Goiás.

O Ministério Público do Estado de Goiás acatou a representação do Deputado Estadual Alysson Lima ( Solidariedade ) pra que o Governo do Estado compre vacinas fora do PNI , Programa Nacional de Imunização.

O deputado apontou em sua representação que a gestão estadual conta com um recurso extraordinário de 60 milhões de reais aprovados na Assembleia Legislativa , além dos recursos federais que vieram para o estado através da lei complementar 173/2020 aprovada no Congresso Nacional. Total de mais de 1 bilhão e meio de reais .

Alysson Lima argumenta que outros estados estão atuando individualmente, ou através de consórcios , para adquirir vacinas fora no PNI. E que em todo o Brasil várias decisões judiciais já foram tomadas dando autonomia aos estados. Inclusive com decisão favorável do STF Supremo Tribunal Federal .

“ Muitos outros estados , a exemplo do Maranhão, Bahia , Rio Grande do Sul e Espírito Santo já assinaram contratos com os laboratórios e estão em grande vantagem porque pelo menos estão na fila de espera pra receberem a vacina. Goiás não fez isso o que pode prejudicar e atrasar ainda mais o ritmo de vacinação . Não podemos contar apenas com o governo federal “ , argumenta o parlamentar.

O MP deve solicitar a partir de agora os documentos e ouvir o governo pra que possa decidir se vai ou não representar contra o estado na justiça , ou se vai propor um TAC , termo de ajustamento de conduta.

A promotora que acompanha o caso é Marlene Munes da 87° Promotoria , que fiscalizar as ações do estado no combate à pandemia.