STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso próprio

Com o placar de 6 x 3, mesmo faltando dois votos, o STF já definiu que portar maconha para uso próprio não é crime

Deu a lógica no STF! Na tarde desta terça-feira, 25/04/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio em todo o Brasil. Até o momento, o placar na Corte é de 6 a 3 a favor da descriminalização.

O STF também definiu, já que há a maioria de votos, a necessidade de definir um critério objetivo, como a quantidade de maconha, para diferenciar usuário de traficante. Todos os nove ministros que se manifestaram até o momento concordaram com a fixação desse parâmetro.

Veja como votaram os ministros do STF!

Votaram pela descriminalização da posse de maconha para consumo próprio os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Rosa Weber (já aposentada). Votaram pela manutenção da criminalização da posse de maconha para uso pessoal, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques.

Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino não vota porque Rosa Weber, que se aposentou, já havia votado neste julgamento.

A decisão do STF marca um passo significativo na política de drogas no Brasil, refletindo uma tendência global de reavaliação das leis sobre o uso de substâncias controladas.