A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, autorizou ontem (24) a realização do aborto legal na adolescente de 13 anos que teve o pedido negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A menina engravidou após sofrer um estupro de um homem de 24 anos. A ministra alegou que a situação vivenciada pela vítima “impõe imediata intervenção para cessar o constrangimento ilegal” à qual ela está submetida. Apesar disso, a presidente do STJ entende que há desejo de interrupção da gravidez por parte da menina e, também, da mãe dela.
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